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19 Junho, 2019

Autorização de Viagem para Menores, Novas Regras

O mês de julho está próximo e com ele as férias escolares, e quando se trata de autorização de viagem para menores não só os genitores devem estar atentos, por isso elaboramos este informativo, para que você não seja pego de surpresa!

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22 Julho, 2020

OS ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

No ordenamento jurídico brasileiro, toda criança e adolescente tem direito à convivência familiar, compreendendo esse direito o de ser criado e educado no seio de sua família. Nesse contexto, o poder familiar do pai e da mãe devem ser exercidos em condição de igualdade, tendo o pai e mãe, ou os responsáveis, direitos iguais e deveres compartilhados no cuidado e na educação da criança e do adolescente.

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13 Agosto, 2020

Amar é uma Escolha - Parte 01

Você deve estar se perguntando “o que este título tem a ver com um artigo jurídico? ”, mas acredite, sua relação com o Direito de Família é imensa.

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