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18 resultados encontrados para sua pesquisa.

19 Junho, 2019

Autorização de Viagem para Menores, Novas Regras

O mês de julho está próximo e com ele as férias escolares, e quando se trata de autorização de viagem para menores não só os genitores devem estar atentos, por isso elaboramos este informativo, para que você não seja pego de surpresa!

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22 Julho, 2020

OS ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

No ordenamento jurídico brasileiro, toda criança e adolescente tem direito à convivência familiar, compreendendo esse direito o de ser criado e educado no seio de sua família. Nesse contexto, o poder familiar do pai e da mãe devem ser exercidos em condição de igualdade, tendo o pai e mãe, ou os responsáveis, direitos iguais e deveres compartilhados no cuidado e na educação da criança e do adolescente.

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13 Agosto, 2020

Amar é uma Escolha - Parte 01

Você deve estar se perguntando “o que este título tem a ver com um artigo jurídico? ”, mas acredite, sua relação com o Direito de Família é imensa.

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11 Novembro, 2020

A PROTEÇÃO DE PATRIMÔNIO NA UNIÃO ESTÁVEL

Com a superação gradual no direito brasileiro da visão tradicional sobre a família, cada vez mais se demonstrou necessário o reconhecimento e a proteção jurídica a arranjos familiares que se distinguiam da concepção típica de casamento. A Constituição Federal de 1988, então, criou formas de entidades familiares, arranjos de pessoas que se caracterizam como famílias, mas que não são formadas a partir do casamento. Uma das entidades familiares criadas na nova ordem legal é a união estável. O presente artigo se destina a analisar, em primeiro lugar, o que é elementarmente a união estável, entendendo os fundamentos que a embasam. Em segundo momento, debruçar-se-á sobre os requisitos e a forma de constituição de união estável. Por fim, ao final do artigo, tecer-se-á breves considerações acerca das possibilidades para a proteção patrimonial dentro do contexto d uma relação afetiva que pode vir a ser reconhecida como união estável.

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