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22 Março, 2023
O processo para definir a pensão alimentícia da filha do jogador brasileiro, Éder Militão, com a influenciadora Karoline Lima, a exposição midiática do caso e suas possíveis consequências para o Direito.
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15 Maio, 2023
O artigo aborda a questão do abandono afetivo e as suas consequências judiciais. O abandono afetivo pode ser identificado pela ausência de afeto, omissão e falta de apoio emocional e tem um impacto profundo no desenvolvimento emocional, psicológico e social das crianças e adolescentes. Dessa forma, os pais que negligenciam esse dever podem ser responsabilizados judicialmente por danos morais.
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24 Julho, 2023
Antônio Augusto de Moraes Liberato, conhecido como Gugu, foi um ícone da televisão brasileira, brilhando nas telas das emissoras SBT e RecordTV. No entanto, o caso, que envolve a questão da união da aparência e brigas envolvendo o seu testamento, repercute até hoje. Reforçamos, dessa forma, a importância de um bom planejamento sucessório.
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20 Setembro, 2023
O artigo aborda a importância da tutela como um mecanismo legal para proteger e assistir pessoas que não possuem plena capacidade de exercer seus direitos, como menores de idade ou indivíduos com incapacidades mentais. O caso da atriz brasileira Larissa Manoela exemplifica os desafios que surgem quando um menor de idade está envolvido em uma carreira de sucesso e exposição midiática.
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26 Setembro, 2023
A estrutura familiar é essencial na sociedade e está em constante evolução. Um tema em destaque é a multiparentalidade, que reconhece legalmente mais de dois pais ou mães na mesma família. Isso reflete novas configurações familiares e levanta questões jurídicas, éticas e sociais importantes.
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06 Dezembro, 2023
A sucessão de bens após o falecimento envolve questões legais sensíveis. O Código Civil estabelece regras para herdeiros necessários e facultativos, incluindo disposições para casos de indignidade e deserdação. A indignidade está ligada a atos graves, de modo a excluir herdeiros por ingratidão, enquanto a deserdação parte de uma decisão consciente do testador, que atinge apenas herdeiros necessários. Ambas requerem procedimentos legais rigorosos, e o perdão do indigno é possível.
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