O mercado de carbono é uma das soluções ambientais adotadas para diminuir a emissão de gases de efeito estufa e incentivar o uso de energias limpas e renováveis por empresas que emitem gás carbônico e contribuem para o aumento da poluição. Convencionou-se, assim, mundialmente, que uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono, crédito este que pode ser negociado no mercado internacional, entre empresas, consumidores e até mesmo entre diferentes países. Ou seja, quem emite mais gases poluentes do que o limite estipulado em protocolos nacionais ou internacionais poderá comprar os créditos excedentes das empresas que emitem menos gases do que o estipulado.

De início, é importante saber que a comercialização do gás carbônico é feita por meio de tais créditos de carbono, os quais funcionam como um certificado digital que comprovam que uma empresa ou um projeto ambiental (projetos de conservação florestal, reflorestamento de áreas devastadas, energia limpa, biomassa etc.) impediu a emissão de 1 tonelada de CO2 (dióxido de carbono) em determinado ano. Dessa forma, indivíduos ou empresas que desejarem compensar as próprias emissões de gases de efeito estufa podem comprar esses créditos por meio de um intermediário ou daqueles que capturam diretamente o carbono.

Contudo, devido ao fato de o Projeto de Lei n° 581/21 - que cria o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e pretende regular a compra e venda de créditos de carbono no País-, ainda estar em tramitação na Câmara dos Deputados, carece-se de um mercado regulado no Brasil. Deste modo, a comercialização do crédito de carbono atualmente concentra-se no mercado voluntário, realizada, geralmente, em leilões da BM & FBOVESPA. Todo processo é certificado por entidades independentes ou vinculadas à Organização das Nações Unidas (ONU).

Os créditos de carbono, neste caso, recebem o nome de redução voluntária de emissões (ou VERs – Voluntary Emission Reduction, em inglês) que podem ser gerados em qualquer lugar do mundo e são auditados por uma entidade independente do sistema das Nações Unidas.

O crédito de carbono é um reconhecimento pelo serviço ambiental prestado pelo produtor e uma grande fonte de rentabilidade. Não obstante, existe um processo burocrático para sua comercialização: primeiro, se faz necessário que a propriedade tenha registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR); o produtor deve, ainda, fornecer as informações sobre o ano de início da exploração, área de manejo, sistema de produção e, no caso da pecuária, intensidade e ciclo de corte, para que assim possa-se definir o quanto é gerado em títulos verdes, além, é claro, de comprovar a mitigação da produção de CO² equivalente, a fim de permitir a medição e o cálculo de emissão e sequestro de carbono.

Há, também, a exigência de se elaborar um projeto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), com indicação do georreferenciamento da propriedade para posterior aprovação da ONU e eventual constatação da efetividade das medidas de sustentabilidade implementadas.

A negociação dos títulos de carbono requer, por fim, a contratação de profissionais ambientais para calcular a redução de GEE gerada pelas iniciativas, gerar certificações e intermediar as negociações no mercado de carbono, visto que ainda não existem regras claras para o mercado brasileiro e permanece uma dificuldade em medir e capturar o valor dos créditos gerados.

Logo, se você, empresário e produtor rural, atende aos requisitos de sustentabilidade, preservação de cobertura florestal, manejo do solo, reflorestamento de áreas devastadas, energia limpa, biomassa etc, está em localização abarcada por projetos de compensação de carbono aprovados, possui comprovação de taxa de desmatamento e está com a documentação em dia, é possível entrar no mercado de carbono voluntário com o assessoramento de profissionais capacitados.

REFERÊNCIAS

CREDCARBO. Como minha empresa brasileira pode gerar e vender créditos de carbono. Disponível em:https://credcarbo.com/carbono/como-minha-empresa-brasileira-pode-gerar-e-vender-creditos-de-carbono/#:~:text=Por%20exemplo%2C%20para%20iniciar%20o,a%20opera%C3%A7%C3%A3o%20de%20fato%20existe. Acesso em: 19/10/2022

CANAL AGRO. ESTADÃO. Crédito de carbono: como negociar na prática? Disponível em: https://summitagro.estadao.com.br/sustentabilidade/credito-de-carbono-como-negociar-na-pratica/. Acesso em: 19/10/2022

SUSTAINABLE CARBON. Minha propriedade pode gerar créditos de carbono? Disponível em: https://www.sustainablecarbon.com/blog/minha-propriedade-pode-gerar-creditos-de-carbono/. Acesso em: 19/10/2022.

CONSEQ. Créditos de Carbono: O Mercado e Como Ele Funciona.By Marketin. Disponível em: ghttps://conseqconsultoria.com.br/creditos-de-carbono-o-mercado-e-como-ele-funciona/. Acesso em: 19/10/2022

CANAL RURAL. Entenda como calcular, certificar e vender créditos de carbono |Live Planeta Campo.15/02/2022. Disponível em: https://youtu.be/XRrbgvlJPGU. Acesso em: 19/10/2022.